Dissertação de Mestrado:
Globally Harmonized System e Meio Ambiente: Uma Análise Crítica das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Fispq) no Território Brasileiro Sob a Perspectiva da Prevenção da Poluição Ambiental

Debora Rodrigues Mainenti Ribeiro

PEAMB

Orientador

Prof. Gandhi Giordano , D.Sc. 2003 - PUC/RJ - k

Banca

* Prof. Gandhi Giordano , D.Sc. 2003 - PUC/RJ - k
* Prof. Ubirajara Aluizio De Oliveira Mattos , D.Sc. 1989 - FAU/USP - k
* Prof.Dr. Fernando Altino Medeiros Rodrigues - FEN-UERJ
* Prof.Dr. Carlos Alberto da Silva Riehl - UFRJ

Data - hora da defesa

01/09/2017

Resumo

Em maio de 2011, através da Portaria no 229 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), foi regulamentado no Brasil o Sistema Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, também denominado GHS. Com a implementação deste sistema, informações sobre perigos de produtos químicos devem atender ao disposto na norma técnica ABNT NBR 14.725 (partes 1 a 4) e compor obrigatoriamente o conteúdo das fichas de segurança emitidas no país. É através deste documento que os fabricantes e distribuidores de produtos químicos transmitem informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou uma mistura aos seus usuários, possibilitando-os tomar medidas necessárias de proteção da saúde e do meio ambiente. A pesquisa avaliou o comprometimento das indústrias químicas nas ações de prevenção da poluição, mediante a análise crítica da qualidade da informação ambiental contida nas Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico emitidas no território brasileiro. A metodologia consistiu de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa de uma população amostral de 183 FISPQ, cuja análise revelou o nível de comprometimento de fabricantes e distribuidores com a comunicação dos perigos dos produtos químicos para o meio ambiente e dos meios alternativos para prevenir os potenciais impactos ambientais associados ao manejo destes produtos. Os resultados obtidos mostraram o quanto ainda é preciso avançar na comunicação de como efetuar a gestão segura de produtos químicos no país. A pesquisa contribui como um alerta à sociedade civil, às entidades regulamentadoras e de salvaguarda e demais partes interessadas, no que refere ao progresso do setor industrial em termos de segurança química e de conscientização quanto à proteção ambiental de quem possa fazer uso das fichas de segurança de produtos químicos. Palavras-chave: GHS; FISPQ; Ficha de segurança; Classificação de perigos; Produto químico.

Download do Trabalho