Dissertação de Mestrado:
Termo de Ajustamento de Conduta Como Instrumento de Gestão de Resíduos Sólidos no Estado do Rio de Janeiro.

Linha de Pesquisa:
Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

Maria José Lopes de Araújo Saroldi

PEAMB

Orientador

Prof. João Alberto Ferreira , D.Sc. 1997 - ENSP/FIOCRUZ - k

Coorientador

Profa. Elisabeth Ritter , D.Sc. 1998 - COPPE/UFRJ - k

Banca

* Digna de Faria Mariz-UFRJ-Participante Externo
* Profa. Elisabeth Ritter , D.Sc. 1998 - COPPE/UFRJ - k
* Humberto Dalla Bernardina de Pinho-UERJ-Participante Externo
* Prof. João Alberto Ferreira , D.Sc. 1997 - ENSP/FIOCRUZ - k

Data - hora da defesa

03/2003

Resumo

O eficiente gerenciamento do saneamento ambiental é dever constitucional de todos, cidadãos e poder público. No Brasil a questão dos resíduos sólidos é alarmante. O modelo atual de consumo e de gestão de resíduos sólidos, onde a maioria dos municípios brasileiros deposita seus resíduos em lixões, causa inúmeros danos ao meio ambiente e à saúde pública, tendo entre suas conseqüências a degradação e a exploração da miséria humana. A legislação ambiental vem sendo aprimorada bem como os instrumentos de tutela ambiental que aplicam estas leis. Esta dissertação apresenta a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, aplicado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como instrumento de gestão ambiental, na erradicação dos lixões do Estado do Rio de Janeiro. Instrumento recente no cenário jurídico, o TAC tem demonstrado a necessidade de parametrização técnica para tornar seu monitoramento mais eficaz. As formas e os prazos de execução das atividades técnicas são objetos de discussão deste trabalho que apresenta como resultado uma proposta de indicadores de monitoramento ambiental para os Termos de Ajustamento de Conduta na gestão de resíduos sólidos. Palavras-Chave: Termo de Ajustamento de Conduta, Gestão Ambiental, Gestão de Resíduos Sólidos, Experiências Municipais, Direito Ambiental, Indicadores de Monitoramento Ambiental.